Respeito aos municípios?

Respeito aos municípios
Rafael Iatauro

Fruto da proximidade das eleições, do péssimo noticiário vindo de Brasília e da necessidade de revelações que causem impacto na sociedade, os Prefeitos foram escolhidos para expiar o arsenal de irregularidades que atinge a administração pública. De modo particular, a Controladoria Geral da União tem atingido diretamente as células municipais, através de repetida retórica de casos encontrados nos vários Estados da Federação, acabando por alcançar, pela generalização, todos os gestores públicos. Numa voracidade sem precedentes e circunscrevendo injustamente o espaço municipal a um campo minado pela incompetência e corrupção, a CGU se esmera, de forma sintomática, em divulgar seus achados de auditoria, antecipando-se ao contraditório e ampla defesa previstos na Constituição, ao tempo em que dissemina constrangimentos morais e políticos aos agentes públicos alcançados. Deveras, é difícil entender a extrema preocupação com as unidades municipais. Será por que são mais frágeis ou então pelo fato de que não dispõem de efetivo instrumental de reação? Onde estava o órgão controlador dos recursos federais quando dos escândalos levantados pelas CPIs no Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal, Correios, nas ambulâncias do Ministério da Saúde e nas licitações fraudulentas, fartamente divulgadas, em vários segmentos da administração federal? Não se desconhece que é indispensável escancarar a verdade das contas públicas, a racionalidade administrativa e estabelecer um projeto de reformas que isole a improvisação, os abusos de autoridade e a própria corrupção. A propósito, a Lei de Responsabilidade Fiscal, desde seu advento, em meados de 2000, forneceu o instrumental necessário para a efetivação desse desiderato, ao introduzir a chamada gestão responsável que tem como um dos principais alicerces exatamente a atividade de controle. Diante desse horizonte, surge a necessidade de uma fiscalização de colaboração, pedagógica, sem orientação policialesca, que aponte erros, falhas decisórias, eventuais ilegalidades. Que indique, sem pirotecnia e distante de um cenário de horrores, ações corretivas consistentes, abstraia interesses subjacentes e oportunistas do exercício do trabalho controlador e ajude a desmistificar o estigma latino-americano de que todos são desonestos até prova em contrário. Não se quer, com isso, transitar pelo caminho da ingenuidade, muito menos enfatizar que todos os agentes públicos formam uma comunidade de anjos, mas é crível condenar espetáculo de patologia fiscalizadora indiscriminada, retórica e que, em essência, não oferece resultado plausível. Demais disso, é oportuno reconhecer que a construção da moralidade, da ética, da honradez e da dignidade não depende de açodamentos fiscalizatórios, de acusações intimidatórias e da criação da cultura do medo e do susto. O regime democrático é incompatível com o desvirtuamento da boa gestão, porém é contemporâneo do direito do contraditório e do respeito ao cidadão. Assim, não se pode aceitar que os Prefeitos sejam identificados como responsáveis pelas idiossincrasias do Poder Público e execrados pela mídia, com a CGU criando uma falsa expectativa de que os gestores municipais são os causadores do lodaçal de corrupção que grassa pelo País. É fundamental falar menos e agir mais. Por isso, é preciso implantar uma relação de respeito entre fiscalizador e fiscalizado e que, diante da diversidade econômica, política e social dos Municípios, se opere uma atividade de controle que combata os abusos, preserve a legalidade e a transparência, mas que seja discreta na sua atuação, para não manchar a imagem das que nada devem, e que constituem a grande maioria.